PROPRIETÁRIOS OU INVASORES?

Dentre as várias funções de garantir direitos, uma das principais é a delimitação dos bens públicos, separando-os dos bens privados. Assim faz-se necessário saber que os bens públicos são de uso de todos, mas não de posse de ninguém. Explicando melhor, ruas, calçadas, e praças são exemplos de bens que podem ser aproveitados por todos, o que não garante exclusividade de pessoa alguma ou muito menos privilégios e desrespeito aos demais cidadãos.

A desordenada e crescente ocupação desses espaços em nossa cidade tem sido uma constante, onde os invasores sem nenhuma autorização municipal, usam e abusam dos recintos como verdadeiros donos.
Barracas, mesas e cadeiras são colocadas em áreas de acesso aos pedestres, como também em praças públicas, desfigurando o visual da cidade e ao mesmo tempo implicando na segurança de crianças, jovens e adultos que ficam impossibilitados de percorrerem o caminho que lhe és de direito.

Esta realidade já dura alguns anos, mas se intensifica com a ausência das devidas providências dos responsáveis, pois uma vez que é direito do cidadão usufruir do legado público, é também dever das autoridades observar o bom uso do mesmo. Afinal existem cidadãos coerentes e incoerentes. Durante várias administrações, não há um final de semana em que um cidadão comum não presencie alguma apropriação indevida do espaço público, se não vejamos.

Os proprietários de bares e casas de show, sem o mínimo de respeito, parecem desconhecer a Lei do Silêncio, a qual determina que seja proibido fazer barulho acima de 85 decibéis entre 22h e 7h.  Além dos bares os proprietários de veículos, estes, não estão nem aí para os mais idosos, doentes e moradores em geral. Transformam praças em palco para disputa do som mais estridente, fazendo dos ouvidos daqueles que apreciam uma boa música um “penico”, pois tocam uma verdadeira decadência musical com letras e arranjos de péssima qualidade.

É bom afirmar que toda esta advertência tem fundamentos científicos que visam à qualidade de vida do ser humano. Quando exposta a ruídos muito altos (acima de 50 decibéis) durante um período prolongado, a audição humana pode sofrer danos, resultando certas vezes em deficiência auditiva permanente. Além disso, a poluição sonora prejudica a tranqüilidade de quem deseja adormecer ou apenas descansar. O barulho constante impede o relaxamento, e à medida que vai aumentando crescem também

os sintomas de ésteres. Neste momento entramos em estado de alerta, o organismo tenta se adequar ao ambiente, liberando endorfina, minando as defesas e aumentando ainda mais a agitação. Isso explica porque algumas pessoas só conseguem adormecer se o rádio ou a televisão permanecerem ligados.  A continuidade dessas ocorrências pode gerar problemas cardíacos, infecções e outros desconfortos à saúde.

Em alguns pontos da cidade, estes invasores achando-se proprietários dos espaços públicos, agora resolveram investir mais alto. Sem nenhum ressentimento, interditam ruas usando mesas, cadeiras e cavaletes, e, em outros pontos chegam até mesmo a impedir os proprietários de veículos e empresas de ônibus a fazerem roteiros diferentes para entrar e sair da cidade.

Já está na hora da Prefeitura Municipal de Jeremoabo através dos órgãos competentes, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil, começarem a intervir, fazendo com que estes desconhecedores da Lei cumpram e respeitem o espaço de cada um.

Afinal, quem é dono do espaço público?