PREFEITO DE SÍTIO DO QUINTO REASSUME PELA SEGUNDA VEZ

Tendo ocupado o cargo de Prefeito de Sitio do Quinto por mais de um mês, o Vice Prefeito Cleigivaldo Santa Rosa, tomou conhecimento que na data de 30/12/07, o Prefeito José Oliveira Santos (Magalhães) que fora afastado por duas vezes, retornaria às suas funções, respaldado no resultado do Mandado de Segurança Nº 0900/07, junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Para melhor esclarecimento, transcrevemos parte da decisão  do Desembargador Dr. Rubem Dário Peregrino Cunha.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PLANTÃO JUDICIÁRIO

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0900/07

IMPETRANTE: José Oliveira Santos

ADVOGADO: Bel. FREDERICO MATOS (OAB/BA 20.450)

IMPETRADO: Excelentíssima Desembargadora Relatora do Agravo do Instrumento nº 67.295-2/2007

RELATOR: Dês. Rubem Dário Peregrino Cunha

DECISÃO

..., Face ao exposto, pugna pela concessão de medida liminar no sentido de se determinar o seu retorno à Chefia do Executivo Municipal.

     No mérito, pugna pela concessão definitiva da segurança vindicada.

È o relatório. Decido.

..., Pelo o exposto concedo a liminar requerida, determinando o retorno de impetrante ao exercício de sua função pública, até julgamento do mérito do presente writ salvo se modificada a situação fático jurídica da controvérsia após a juntada de informações pelas indigitadas autoridades co-autoras.

Notifique-se a impetrada para apresentação das informações de estilo no prazo de 10 (dez) dias.

Após o cumprimento da medida liminar ora concedida, sejam estes encaminhados ao SECOMGE, para a redistribuição do presente feito a um dos Desembargadores integrantes das Câmaras Cíveis reunidas.

Com a resposta da ilustre Desembargadora Relatora do Agravo de instrumento nº 67.295-2/2007, ou as devidas certificações ouça-se a Procuradoria Geral de Justiça.

Salvador, 30 de dezembro de 2007.

Des. Rubem Dário Peregrino Cunha